JEFERSON EVANGELISTA FRANÇA GOULART DA SILVA DE VOLTA AO LAR

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0409314-82.2009.8.19.0001
TJ/RJ - 16/10/2011 11:40:09 - Primeira instância - Distribuído em 23/10/2009
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.
Comarca da Capital	42ª Vara Criminal
	Central de Assessoramento Criminal - Cac
Endereço:	Av. Erasmo Braga   115   Lam. II - sala 412
Bairro:	Centro
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	3º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 8
Assunto:	Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 8
Classe:	Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu	JEFERSON EVANGELISTA FRANÇA GOULART DA SILVA
Advogado(s):	TJ000002  -  DEFENSOR PÚBLICO
Tipo do Movimento:	Juntada - Ofício
Data da juntada:	10/10/2011
Número do documento:	.
Tipo do Movimento:	Juntada de Mandado
Data da juntada:	07/10/2011
Número do documento:	459/2011
Resultado:	Positivo
Descrição da juntada:	Mandado Avulso
Tipo do Movimento:	Digitação de Documentos
Data da digitação:	05/10/2011
Documentos Digitados:	Ofício Requisição Genérica
Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	03/10/2011
Descrição:	Certifico que este desmembrado foi criado nesta data por determinação da M.M. Juíza às fls. 3308 dos autos do processo nº 0408325-76.2009.8.19.0001 passando à integrá-los o acusado Jeferson Evangelista. Destarte, remeto os autos à digitação para cumprimento do item 2 do referido despacho. CAC 05
Tipo do Movimento:	Desmembramento de Processo
Data do movimento:	03/10/2011
Tipo do Movimento:	Distribuição Desmembramento
Data da distribuição:	23/10/2009
Serventia:	Central de Assessoramento Criminal - Cac - 42ª Vara Criminal
Próxima Audiência:	24/10/2011
Hora da Audiência:	13:00
Tipo da Audiencia:	Instrução e Julgamento
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	Não há.
Localização na serventia:	Aguardando Audiência  Compulsando os autos verifiquei não haver decisão determinando o desmembramento do feito com relação ao acusado Jefferson Evangelista, o qual se encontra preso e com audiência designada para o dia 24 de outubro. Desta forma, determino o desmembramento do feito com relação ao mesmo. A pauta deverá obedecer as testemunhas arroladas pelo MP à fl. 3268. 2) Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (setor responsável pelo recambiamento de presos) encaminhando cópia de fl. 3302 e, requisitando o recambiamento definitivo em 72 horas, devendo constar do ofício a data da audiência, sendo imprescindível a presença do acusado. 3) No mais, com o desmembramento, aguarde-se a audiência designada.