| As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. | |
Processo No 0409314-82.2009.8.19.0001 | |
| TJ/RJ - 16/10/2011 11:40:09 - Primeira instância - Distribuído em 23/10/2009 | |
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.  | |
| Comarca da Capital | 42ª Vara Criminal |
| Central de Assessoramento Criminal - Cac | |
| Endereço: | Av. Erasmo Braga 115 Lam. II - sala 412 |
| Bairro: | Centro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ofício de Registro: | 3º Ofício de Registro de Distribuição |
| Ação: | Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 8 |
| Assunto: | Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 8 |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário |
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Réu | JEFERSON EVANGELISTA FRANÇA GOULART DA SILVA |
| Advogado(s): | TJ000002 - DEFENSOR PÚBLICO |
| Tipo do Movimento: | Juntada - Ofício |
| Data da juntada: | 10/10/2011 |
| Número do documento: | . |
| Tipo do Movimento: | Juntada de Mandado |
| Data da juntada: | 07/10/2011 |
| Número do documento: | 459/2011 |
| Resultado: | Positivo |
| Descrição da juntada: | Mandado Avulso |
| Tipo do Movimento: | Digitação de Documentos |
| Data da digitação: | 05/10/2011 |
| Documentos Digitados: | Ofício Requisição Genérica |
| Tipo do Movimento: | Ato Ordinatório Praticado |
| Data: | 03/10/2011 |
| Descrição: | Certifico que este desmembrado foi criado nesta data por determinação da M.M. Juíza às fls. 3308 dos autos do processo nº 0408325-76.2009.8.19.0001 passando à integrá-los o acusado Jeferson Evangelista. Destarte, remeto os autos à digitação para cumprimento do item 2 do referido despacho. CAC 05 |
| Tipo do Movimento: | Desmembramento de Processo |
| Data do movimento: | 03/10/2011 |
| Tipo do Movimento: | Distribuição Desmembramento |
| Data da distribuição: | 23/10/2009 |
| Serventia: | Central de Assessoramento Criminal - Cac - 42ª Vara Criminal |
| Próxima Audiência: | 24/10/2011 |
| Hora da Audiência: | 13:00 |
| Tipo da Audiencia: | Instrução e Julgamento |
| Processo(s) no Tribunal de Justiça: | Não há. |
| Localização na serventia: | Aguardando Audiência Compulsando os autos verifiquei não haver decisão determinando o desmembramento do feito com relação ao acusado Jefferson Evangelista, o qual se encontra preso e com audiência designada para o dia 24 de outubro. Desta forma, determino o desmembramento do feito com relação ao mesmo. A pauta deverá obedecer as testemunhas arroladas pelo MP à fl. 3268. 2) Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (setor responsável pelo recambiamento de presos) encaminhando cópia de fl. 3302 e, requisitando o recambiamento definitivo em 72 horas, devendo constar do ofício a data da audiência, sendo imprescindível a presença do acusado. 3) No mais, com o desmembramento, aguarde-se a audiência designada. |
domingo, 16 de outubro de 2011
JEFERSON EVANGELISTA FRANÇA GOULART DA SILVA DE VOLTA AO LAR
manutenção da prisão preventiva dos acusados
Proc 0408325-7620098190001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CRUZ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA, ALEX DANTAS DA SILVA (Adv(s) Dr(a) EUGENIO GOMES LOBO (OAB/RJ-091633), DENILSON JOSÉ DOS SANTOS, JEFERSON EVANGELISTA FRANÇA GOULART DA SILVA, JADIR JERONYMO JUNIOR, ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Dr(a) DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a) GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-110598), RICARDO HILÁRIO DE FRANÇA, MÁRCIO FERNANDO BARBOSA, BRUNO BARBOSA DA SILVA, Dr(a) SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (OAB/RJ-089233), Dr(a) ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (OAB/RJ-141630)
Decisão: Desta forma, a manutenção da prisão preventiva do acusado é necessária como forma de garantia da ordem pública, da instrução criminal e para a aplicação da lei penal As medidas alternativas a prisão preventiva não se mostram suficientes e sequer adequadas ao caso em tela Assim, com fundamento no artigo 312 c/c 313, I do CPP, indefiro o pleito defensivo e mantenho a custódia cautelar do acusado No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação e, em sendo o caso, encaminhem-se os autos à DPGE nos termos do artigo 396 A, § 2o do CPPIntimem-se Publique-se 2ª Vara Criminal
Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues Expediente do dia: 19/07/2011 Ação Penal de Competência do Júri
Decisão: Desta forma, a manutenção da prisão preventiva do acusado é necessária como forma de garantia da ordem pública, da instrução criminal e para a aplicação da lei penal As medidas alternativas a prisão preventiva não se mostram suficientes e sequer adequadas ao caso em tela Assim, com fundamento no artigo 312 c/c 313, I do CPP, indefiro o pleito defensivo e mantenho a custódia cautelar do acusado No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação e, em sendo o caso, encaminhem-se os autos à DPGE nos termos do artigo 396 A, § 2o do CPPIntimem-se Publique-se 2ª Vara Criminal
Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues Expediente do dia: 19/07/2011 Ação Penal de Competência do Júri
Assinar:
Postagens (Atom)