Processo No 00117051120108190205
1120108190205
TJ/RJ - - Primeira instância - Distribuído em 14/04/2010
Regional de Campo Grande
Cartório da 2ª Vara Criminal (Rcg)
Endereço:
Erasmo Braga 115 sl.805/806 - 8ºandar
Bairro:
Centro
Cidade:
Rio de Janeiro
Ofício de Registro:
3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto:
Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), PAR UNICO , INC IV; Crimes contra as Telecomunicações (Art. 183 - Lei 9.472/97)
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
MARCOS FABIO DE SOUZA e outro(s)...
TIPO PERSONAGEM
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MARCOS FABIO DE SOUZA
Réu WELINGTON DOS SANTOS DE CASTRO
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
29/04/2010
Tipo do Movimento:
Decisão - Homologada a Prisão em Flagrante
Data Decisão:
29/04/2010
Descrição:
... Citem-se, com cópia da denúncia, nos termos do artigo 396 do CPP, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. Na ocasião, o OJA deverá certificar se os réus desejam ser assistidos pela DPGE. Requi...
Ver íntegra do(a) Decisão
Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados:
Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
27/04/2010
Juiz:
RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
20/04/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
20/04/2010
Descrição:
Venha a FAC do indiciado. Após, cls.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
20/04/2010
Juiz:
RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
19/04/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
19/04/2010
Prazo:
15 dia(s)
Descricão da remessa:
1) Ciente do APF. 2) O MP/RJ entende que as circunstâncias do caso concreto autorizam a manutenção da prisão do agente, considerando a quantidade de muição apreendida e a noticia que o mesmo integra milícia.
Tipo do Movimento:
Distribuição Sorteio
Data da distribuição:
14/04/2010
Serventia:
Cartório da 2ª Vara Criminal (Rcg) - 2ª Vara Criminal (Rcg)
Processo(s) no Tribunal de Justiça:
Não há.
Localização na serventia:
Digitação – Preso
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